Deputado federal do Piauí defende pensão aos órfãos da covid-19

Publicado em: Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022, 18:13h - Por: De olho na Cidade
Órfãos da Covid 19 poderão receber pensão até os 18 anos

A Câmara está analisando proposta (PL1305/21) que prevê o pagamento de pensão para crianças e jovens que tiverem perdido seus pais para a Covid 19.

Pelo projeto, as crianças que tiverem perdido tanto o pai quanto a mãe receberão o valor de um salário mínimo, corrigido anualmente até que completem 18 anos.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional de Direitos Humanos, entre os meses de março de 2020 e abril de 2021, cerca de 113 mil crianças e adolescentes perderam o pai, a mãe ou ambos para a Covid-19.

A medida está sendo analisada pela Comissão de Seguridade Social e Família, e o autor da proposta, deputado Flávio Nogueira (PDT-PI), defende que é preciso garantir recursos para a manutenção dessas crianças, seja por parentes ou em instituições assistenciais.

“A pensão será entregue à pessoa física e às instituições que cuidam dessas crianças órfãs. O projeto estabelece que o Fundo Nacional de Assistência Social seja a fonte desses recursos a serem oferecidos”.

O texto determina ainda que a aplicação desses recursos será fiscalizada pelos conselhos tutelares dos municípios, que deverão apresentar anualmente relatório sobre o uso dessas pensões.

A proposta que prevê pensão para os órfãos da Covid19 vai ser analisada também pelas comissões Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

 

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