Mal uso do dinheiro do FUNDEB, faz conselho municipal da educação de Teresina exigir devolução de 4 milhões de reais ao fundo.

Publicado em: Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022, 12:23h - Por: De olho na Cidade

Ontem em reunião extra ordinária do conselho do FUNDEB Teresina, foi reprovada a compra dos 100 mil livros e aprovado a devolução de  4 milhões pela PMT que foi usado para efetuar pagamento dos livros. 
Os motivos elencados para reprovação da compra dos livros:
1- aquisição da quantidade superior ao alunado com idade adequada para utilizar  os paradidaticos. 
2- A ausência de anuência/análise pelo Conselho municipal de educação. 
3- A contratação verbal da obra antes mesmo de sua conclusão. Embora a contratação tenha se dado em novembro, e as tratativas de acordo com o representante da semec iniciaram em abril. 
4- A ausência do processo de licitatorio ou chamada pública. Apesar de publicação ter sido enquadrado como inexequível como prevê a lei de licitações em caso de obras personalissima, onde ouve a colaboração da equipe técnica da semec na contratação da obra do paradidatico.
Deixando claro que a semec contratou um projeto e não uma obra única.

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