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Categoria: Política

Senadores apoiam convocação para tratar do estado de calamidade

Por Sane CamposEm PolíticaPostou

Foto: Edilson Rodrigues (Agência Senado) A possibilidade de convocação de sessão legislativa extraordinária do Congresso Nacional vem ganhando desde a última semana o apoio dos senadores. Requerimento com essa finalidade foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira na quarta-feira (6). A intenção é debater a prorrogação do estado de calamidade pública...

Senadores defendem distribuição uniforme de vacinas contra covid-19

Por Sane CamposEm PolíticaPostou

Senadores estão preocupados em garantir que a distribuição de vacinas contra a covid-19 seja homogênea em todo o território brasileiro. Um projeto de lei nesse sentido (PL 4.023/2020) foi aprovado pelo Senado em dezembro e agora espera votação na Câmara dos Deputados. De autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o...

Apoio do Planalto a Alcolumbre esquenta disputa dentro do MDB

Por Sarah CavalcaEm PolíticaPostou

O apoio do presidente Jair Bolsonaro ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reafirmado nesta sexta-feira (07), colocou dificuldade nas pré-candidaturas de Eduardo Gomes e Fernando Bezerra, que disputam a preferência dentro do MDB para o comando do Senado. Emedebistas ouvidos pela CNN defendem que não existe líder de governo sem apoio do governo. E na...

POLÍTICA DE PRIVACIDADE
PLATAFORMA “TV PIAUÍ” – COMUNICAÇÃO PIAUÍ LTDA.

Informações Preliminares:

Esta Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) integra os Termos e Condições de Uso (“Termos”) e descreve como a PIAUÍ COMUNICAÇÃO LTDA. (doravante denominada apenas “Piauí Comunicação” ou “Empresa”), sociedade empresária limitada, estabelecida no Brasil, com sede na Av. Senador Arêa Leão, nº 2185, Sala 107, Torre 01, CEP 64.051-090, Teresina/PI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.391.581/0001-40, realiza a coleta, armazenamento, uso, processamento, associação, proteção, compartilhamento e demais formas de tratamento das informações de seus Usuários (“Usuários”), incluindo os seus dados pessoais, para a prestação de serviço através da plataforma “Vamos Piauí”, em conexão com os Aplicativos, Website, Redes Sociais e os Serviços regidos pelos Termos. 

A plataforma “Vamos Piauí” é um serviço de mobilidade, que engloba o transporte de passageiros e entrega de produtos, oferecido por meio de Aplicativos, Redes Sociais e Website, este último no endereço eletrônico vamospiaui.com.br, e está comprometida com a sua segurança e, por isso, disponibiliza esta Política de Privacidade em seu site (“Site”) para que você possa acessar a versão mais atualizada sempre que desejar/precisar. 

Esta Política de Privacidade estabelece as condições de tratamento dos dados de todos os Usuários, indistintamente, necessárias para a operação dos Aplicativos, Website, Redes Sociais e fornecimento dos Serviços da plataforma “Vamos Piauí” da empresa Piauí Comunicação. Caso não haja concordância com alguma disposição, os Aplicativos, Redes Sociais e Website “Vamos Piauí” não deverão ser utilizados, bem como os Serviços da Piauí Comunicação.

ASSIM, POR MEIO DESTA, VOCÊ COMPREENDE E CONCORDA DE MANEIRA EXPRESSA QUE A EMPRESA PODERÁ COLETAR, ARMAZENAR, PROCESSAR, ASSOCIAR, COMPARTILHAR, UTILIZAR, DIVULGAR OU DE OUTRO MODO TRATAR AS SUAS INFORMAÇÕES, INCLUINDO SEUS DADOS PESSOAIS, SOB QUALQUER DAS FORMAS E PARA TODAS AS FINALIDADES PREVISTAS NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. 

Posto isto, é de suma importância que você leia com atenção os cincos tópicos a seguir antes de acessar os Serviços da plataforma “Vamos Piauí” (cadastrar-se e/ou navegar pelo Site), por meio dos quais estão expostas as regras estabelecidas por esta Política de Privacidade, referentes ao uso dos Aplicativos, Website, Redes Sociais e dos Serviços fornecidos pela Piauí Comunicação no Brasil. 

Ao utilizar os Serviços fornecidos pela empresa Piauí Comunicação e aceitar o Termos e Condições Gerais de Uso, você estará automaticamente concordando de forma integral com as regras desta Política de Privacidade. Portanto, se tiver alguma dúvida, entre em contato com o serviço de atendimento.

  • Dos Dados Pessoais Coletados 

Ao se cadastrar e utilizar os Serviços da Piauí Comunicação, você fornece (e a Empresa coleta) informações de utilização dos Serviços, dados agregados e dados de identificação pessoal. Essas informações passam a ser tratadas conforme esta Política de Privacidade e podem ser utilizadas nas situações e para as finalidades descritas no tópico 3 abaixo. 

A Piauí Comunicação pode coletar  e armazenar suas informações pessoais, incluindo dados aptos a identificar você, quando da criação do seu cadastro nos Aplicativos (neste momento você fornece determinadas informações, que podem incluir, entre outras, o seu nome, foto, localização, endereço, número de telefone, e-mail, número do RG, CPF, CNH, RENAVAM, gênero, data de nascimento, comprovante de residência e dados de cobrança); quando você acessa o Site ou utiliza os Aplicativos, Redes Sociais e Serviços da plataforma “Vamos Piauí” da empresa Piauí Comunicação.

A Piauí Comunicação também requer que, para o uso de algumas funcionalidades do Aplicativo, você conceda permissão de acesso à sua lista de contatos. Se você não conceder, não poderá utilizar essas funcionalidades. 

Conforme você usa os Aplicativos, Website, Redes Sociais e/ou os Serviços da Piauí Comunicação, inclusive durante as suas viagens e transporte de produtos, informações adicionais relativas a você podem ser obtidas através da plataforma “Vamos Piauí”, como a sua imagem, voz, posição geográfica, rota, duração da viagem, endereço IP, navegador utilizado, SSID e força do sinal das redes sem fio próximas, informações de cookies, tipo e marca do aparelho celular, identificadores de dispositivos móveis, versão do sistema operacional, aplicativos instalados, informações sobre rede, provedor de conexão à Internet utilizado, configuração dos dispositivos, dados de software, locais habituais de embarque e desembarque, itinerários, as avaliações que você faz sobre os Serviços utilizados, dados financeiros, as formas de pagamento utilizadas e seus valores, as comunicações realizadas através do Aplicativo e as comunicações realizadas entre você e a Piauí Comunicação por meio dos nossos canais de atendimento. 

Caso você não forneça qualquer das informações solicitadas, a Piauí Comunicação não poderá garantir a qualidade e precisão do Aplicativo, Website e dos Serviços da plataforma “Vamos Piauí”, e terá o direito de excluir você da plataforma imediatamente, inclusive para assegurar o funcionamento regular e seguro do Aplicativo e dos Serviços para os demais Usuários. 

A Piauí Comunicação também pode obter informações sobre você provenientes de bancos de dados públicos e privados, parceiros comerciais e/ou de outros prestadores de serviço quando você vincular sua Conta a esses prestadores (“Terceiros”), desde que tais Terceiros tenham obtido as informações em conformidade com a legislação aplicável. Essas informações poderão ser associadas às demais informações já coletas sobre você e utilizadas nas situações e para as finalidades descritas no tópico 3 abaixo. As informações fornecidas por Terceiros à Piauí Comunicação obedecem à disciplina própria estabelecida por tais Terceiros e poderão estar sujeitos às suas respectivas políticas de privacidade. 

  • Da Proteção e Armazenamento de Dados

A Piauí Comunicação coleta informações pessoais de seus Usuários (tanto motoristas, quanto passageiros e empresas parceiras) e, por essa razão, a segurança dos dados é prioridade. 

A Empresa emprega práticas de segurança da informação adequadas em todos os seus sistemas e infraestrutura, visando garantir a proteção de suas informações. Essas medidas incluem controles de acessos, criptografia forte, implementação SSL, firewalls, registro de log de alteração, duplo fator de autenticação, entre outros mecanismos e protocolos. Com relação a dados de natureza financeira, são aplicadas medidas adicionais de segurança conforme a regulamentação aplicável. 

A garantia da confidencialidade dos dados pessoais dos Usuários dos Serviços da Piauí Comunicação é importante para a plataforma “Vamos Piauí”. Contudo, todas as informações pessoais relativas aos Usuários que utilizem a plataforma são tratadas em concordância com a Lei nº 12.965/2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, bem com como em consonância com a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

Ainda, a Piauí Comunicação não enviará mensagens ao seu correio eletrônico, sem que você tenha previamente solicitado ou autorizado por meio do conhecimento e ciência desta Política de Privacidade.

As medidas de segurança acima descritas aplicam-se às suas informações somente a partir do momento em que a Piauí Comunicação as recebe e enquanto as mantém sob sua guarda. O funcionamento e a segurança do dispositivo que você usa para acessar os Aplicativos, Website, Redes Sociais e os Serviços da plataforma “Vamos Piauí”, bem como da rede pela qual os dados transitam não são de responsabilidade da Piauí Comunicação. 

Visando garantir um ambiente com maior segurança, a Piauí Comunicação alerta que você respeite as seguintes precauções básicas de segurança: 

  • Não confie em e-mails estranhos; 
  • Não acesse sites suspeitos; 
  • Mantenha mecanismos de proteção ativos e atualizados, como antivírus e antimalware; 
  • Não instale aplicativos ou programas de fontes estranhas ou ilegais; e 
  • Não acesse “conteúdo promocional” proveniente de fontes desconhecidas. 
  • Do Uso e Compartilhamento de Dados

As suas informações, incluindo seus dados pessoais, são utilizados para prestar e aprimorar a funcionalidade dos Aplicativos, Website, Redes Sociais e dos Serviços da Piauí Comunicação, por meio da plataforma “Vamos Piauí”, além das outras finalidades previstas neste tópico. Com exceção das hipóteses previstas abaixo, as suas informações não serão compartilhadas com terceiros. 

Em específico, a Piauí Comunicação utilizará as suas informações para as seguintes finalidades: 

  1. prestar, fornecer, manter, desenvolver, aprimorar, divulgar e ampliar a utilização dos Serviços da plataforma “Vamos Piauí”;
  2. identificar você e personalizar a sua experiência e utilização dos Serviços, inclusive para fornecimento de promoções e incentivos financeiros; 
  3. gerar análises e relatórios estatísticos sobre o funcionamento e operação dos Aplicativos, Site e dos Serviços, em benefício da Piauí Comunicação e/ou dos seus parceiros; 
  4. possibilitar que a Piauí Comunicação entre em contato com você a respeito dos dispositivos utilizados e dos Serviços que disponibiliza, bem como para prestar suporte ao usuário; 
  5. disponibilizar e melhorar mecanismos de segurança e monitoramento dos Aplicativos, Site e dos Serviços, inclusive o monitoramento de segurança durante seu uso; 
  6. detectar e proteger a Piauí Comunicação e seus Usuários contra fraudes, abusos ou atos ilegais; 
  7. detectar e impedir o uso de aplicativos e programas para propósitos fraudulentos ou que visem a alterar as funcionalidades dos Serviços fornecidos; 
  8. desenvolver novos produtos, serviços e funcionalidades; 
  9. realizar pesquisas e análises científicas; 
  10. realizar controle de riscos e análise de antecedentes criminais; e 
  11. cumprir com obrigações legais de coleta e compartilhamento de dados com o poder público, na forma da legislação e regulamentação aplicáveis. 

Os seus dados de contato são utilizados para a comunicação direta entre você e a Piauí Comunicação, através da plataforma “Vamos Piauí”, e para envio de informações relevantes, incluindo os avisos sobre os Serviços, ofertas especiais, notícias, práticas recomendadas, entre outras. 

Os dados financeiros dos Usuários são utilizados para a efetivação de pagamentos pelas corridas ou viagens realizadas, e para transferência dos respectivos valores para os Motoristas, além das hipóteses de compartilhamento previstas abaixo. 

Ainda, os seus dados podem ser utilizados por todas as plataformas da Empresa Piauí Comunicação, listadas abaixo:

  • TV Piauí; e
  • Mercado Piauí.

A Piauí Comunicação pode utilizar outras informações sobre você, disponíveis a partir de fontes terceiras, e combiná-las com as informações já coletadas diretamente, em conformidade com esta Política de Privacidade, para todas as finalidades previstas neste tópico. Nessa hipótese, somente a combinação da coleta das informações é abrangida por e sujeita a esta Política de Privacidade. 

A Piauí Comunicação não compartilhará nem fornecerá a terceiros as informações de seus Usuários, incluindo os dados pessoais, conforme listados no tópico 1 acima, exceto: 

  1. quando você requerer ou autorizar o compartilhamento; 
  2. à empresa Piauí Comunicação, para quaisquer das finalidades previstas nesta Política de Privacidade; 
  3. para viabilizar o fornecimento e a operação dos Serviços da plataforma “Vamos Piauí” de maneira adequada e na forma que você contratou; 
  4. a parceiros comerciais que prestem serviços ou trabalhem em nome da Piauí Comunicação, de acordo com as especificações e diretrizes determinadas, incluindo previsão contratual de dever de manutenção da confidencialidade das informações por esses terceiros; 
  5. a órgãos, autoridades e demais entes do poder público, para o atendimento da legislação e regulamentação aplicáveis aos dispositivos, aos Serviços e/ou ao serviço prestado pelos Usuários da plataforma; 
  6. a órgãos, autoridades e demais entes do poder público, bem como a pessoas físicas ou jurídicas de natureza privada, em cumprimento de obrigação legal ou de ordem judicial; 
  7. à autoridade policial ou ao representante do Ministério Público, independentemente da existência de obrigação legal específica ou ordem judicial, quando, a critério da Piauí Comunicação, houver suspeita, flagrante ou investigação de crime com violência ou grave ameaça envolvendo Usuários do Aplicativo, ou necessário para proteger direitos, propriedades ou a segurança da Empresa, de seus Usuários ou de terceiros; 
  8. para o exercício e defesa de quaisquer direitos da Piauí Comunicação, ao seu critério, incluindo no âmbito de processos judiciais ou administrativos; e 
  9. em caso de alteração da propriedade ou controle da Empresa, em razão de fusão, aquisição ou venda de ativos. 

 

Além de tratarmos os seus dados de acordo com esta Política, utilizamo-los também de forma anonimizada, ou seja, dados que não o identifiquem pessoalmente.

  • Dos Cookies

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos, por meio de browsers, como Explorer, Chrome, Firefox ou Safari, quando você visita a página eletrônica da “Vamos Piauí”. Esses arquivos servem para reconhecer, acompanhar e armazenar sua navegação.

Essas informações são utilizadas para: (i) verificar a sua rotina de navegação; (ii) oferecer conteúdo, publicidade e/ou serviços cada vez mais personalizados; (iii) permitir o cruzamento com os dados da sua conta na “Vamos Piauí”, (iv) facilitar e agilizar o preenchimento de formulários, (v) mensurar interações e audiência dos Serviços, e (vi) acompanhar o andamento de promoções.

Portanto, a Piauí Comunicação utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar o Site aos seus interesses e necessidades, bem como para compilar informações sobre a utilização dos Serviços, auxiliando a melhora na estrutura e conteúdo. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras na página da “Vamos Piauí”.

Após você consentir para a utilização de cookies, quando do uso da página da “Vamos Piauí”, a Piauí Comunicação armazenará um cookie em seu dispositivo para lembrar disso na próxima sessão.

A qualquer momento você poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, pelo que deverá apagá-los da página da “Vamos Piauí”, utilizando as configurações de seu navegador de preferência. Para mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies dos navegadores:

  • Microsoft Explorer:

https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internetexplorer-delete-manage-cookies 

  • Microsoft Edge:

https://support.microsoft.com/pt-br/help/4468242/microsoft-edge-browsing-data-and-privacy

  • Opera:

https://www.opera.com/help/tutorials/security/privacy/

Por fim, a Piauí Comunicação ressalta que, caso você, Usuário, não aceite alguns cookies da página eletrônica da plataforma “Vamos Piauí”, certos serviços poderão não funcionar de maneira ideal.

  • Dos Web Beacons 

Um Web beacon é uma imagem eletrônica, também chamada single-pixel (1 x 1) ou pixel transparente, que é colocada em código de uma página da web. Um Web beacon tem finalidades similares aos Cookies acima mencionados.

Adicionalmente, um Web beacon é utilizado para medir padrões de tráfego dos usuários de uma página a outra com objetivo de maximizar o fluxo de tráfego através da web. Os Usuários e o visitantes da plataforma “Vamos Piauí” manifestam conhecer e aceitar que o Site poderá utilizar um sistema de monitoramento mediante a utilização de Web beacons.

  • Do Consentimento do Usuário

A Piauí Comunicação oferece seus Serviços pela plataforma “Vamos Piauí”, sujeita aos Termos e à Política de Privacidade, e ela será aplicável enquanto os Usuários utilizarem os Aplicativos, Website, Redes Sociais e Serviços. 

Ao acessar e usar os Serviços da Piauí Comunicação, você concorda com os presentes Termos e com Política de Privacidade. VOCÊ CONSENTE EXPRESSAMENTE COM A COLETA, ARMAZENAMENTO, USO, PROCESSAMENTO, ASSOCIAÇÃO, COMPARTILHAMENTO, DIVULGAÇÃO E OUTROS MODOS DE TRATAMENTO DAS SUAS INFORMAÇÕES, INCLUINDO DADOS PESSOAIS, SOB QUALQUER DAS FORMAS E PARA TODAS AS FINALIDADES PREVISTAS NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. Se você não concorda com os Termos, você não pode acessar nem usar os Serviços da Piauí Comunicação.

Alterações futuras desta Política de Privacidade que sejam consideradas relevantes, que reduzam ou alterem direitos atribuídos aos Usuários, serão informadas pela Piauí Comunicação com antecedência prévia adequada. Neste caso, se você não concordar com o teor da nova Política de Privacidade, as suas informações continuarão sendo tratadas em conformidade com a versão anterior pelo prazo de aviso prévio concedido, durante o qual você poderá cessar o uso dos Aplicativos, Website, Redes Sociais e dos Serviços. Contudo, se você continuar utilizando os Serviços após o término do prazo de aviso prévio, você estará concordando integralmente com os novos termos e condições, que passarão a reger o tratamento das suas informações. 

  • Dos Direitos dos Usuários

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a Piauí Comunicação respeita e garante aos seus Usuários, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

  1. a confirmação da existência de tratamento;
  2. o acesso aos dados;
  3. a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
  5. a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;
  6. a eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;
  7. a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Piauí Comunicação compartilhou seus dados;
  8. a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
  9. a revogação do consentimento. 

Parte destes direitos poderá ser exercida diretamente pelo Usuário, a partir da gestão de informações sobre conta, na página seus dados. As demais alterações dependerão do envio de solicitação para posterior avaliação e adoção de demais providências pela Piauí Comunicação.

Caso seja necessário qualquer auxílio para exercer seus direitos, o Usuário pode entrar em contato com a Piauí Comunicação, através do canal de atendimento ao cliente.

O Usuário fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de sua conta junto à Piauí Comunicação implicará no término de seu cadastro, com consequente cancelamento dos serviços então prestados.

A Piauí Comunicação empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível. No entanto, mesmo em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo de armazenamento mínimo de informações de usuários de aplicações de Internet, determinado pela legislação brasileira.

  • Da Exclusão de Dados Pessoais 

Se você desejar excluir seus dados pessoais sob a guarda da Piauí Comunicação, você deve solicitar a exclusão diretamente à Empresa, conforme explícito no item 7 acima.

Para proceder a essa exclusão, você deve entrar em contato com a Empresa para solicitar que suas informações sejam definitivamente eliminadas. Portanto, apenas a desinstalação dos Aplicativos não basta para atingir este objetivo. 

Em observância à legislação aplicável (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) ou cumprimento de ordem judicial, a Piauí Comunicação poderá manter determinados dados armazenados por um período não inferior a 6 (seis) meses, após o seu pedido de exclusão. Referidos dados não serão excluídos antes da conclusão desse prazo. Observado o prazo legal de guarda obrigatória, providenciará a destruição ou anonimização, a critério exclusivo da Empresa, das informações capazes de identificar você.

Você, Usuário, fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de sua conta junto à Piauí Comunicação implicará no término de seu cadastro, com consequente cancelamento dos serviços então prestados.

Por outro lado, caso haja solicitação de exclusão das informações, mas ainda tenha alguma obrigação pendente de cumprimento com a Piauí Comunicação, incluindo valores não pagos e saldo negativo, as informações não serão excluídas e permanecerão armazenadas para viabilizar a solução da pendência e a adoção de medidas cabíveis de sua cobrança.

  • Da Legislação e Foro

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

VOCÊ CONCORDA COM ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E RECONHECE QUE ELA É COMPLEMENTAR AOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SERVIÇO UTILIZADO. VOCÊ RECONHECE, AINDA, QUE SE APLICA AO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS E DEMAIS INFORMAÇÕES OBJETO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, EM ANUÊNCIA COM AS LEIS DO BRASIL.

Em caso de dúvidas e sugestões, permanecemos inteiramente à disposição em nossos canais de atendimento.