Direito

Ataques a instituições democráticas são intoleráveis e ilícitos, diz Fux

Publicado em: Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021, 08:19h - Por: Redação
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Os ataques feitos pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal constituem práticas antidemocráticas e ilícitas, disse o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, na abertura da sessão desta quarta-feira (8/9). O presidente do tribunal disse que o desrespeito a decisões do STF são crime de responsabilidade e tais atitudes devem ser analisadas pelo Congresso. "Ninguém fechará esta Corte. Nós a manteremos de pé, com suor e perseverança", disse Fux.

Ministro Fux rechaçou ataques de Bolsonaro
Fellipe Sampaio/STF

O pronunciamento de Fux é uma dura resposta aos reiterados ataques do presidente da República, que culminaram nesta terça-feira (7/9) com atos antidemocráticos em Brasília e em São Paulo e nos quais Bolsonaro voltou a ameaçar os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em suas manifestações a apoiadores, Bolsonaro chegou a dizer que desrespeitaria decisões emanadas pelo ministro Alexandre.

"O Supremo Tribunal Federal também não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do Chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional", disse Fux.

Em resposta aos discursos de Bolsonaro, o presidente do STF foi claro. "Ofender a honra dos ministros, incitar a população a propagar discurso de ódio contra a instituição do Supremo Tribunal Federal e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas, ilícitas e intoleráveis em respeito ao juramento constitucional que todos nós fizemos ao assumirmos uma cadeira nesta Corte", salientou.

Fux não citou nominalmente Bolsonaro, a quem chamou de chefe da nação, mas foi direto em suas críticas. "Infelizmente, tem sido cada vez mais comum que alguns movimentos invoquem a democracia como pretexto para a promoção de ideias antidemocráticas. Estejamos atentos a esses falsos profetas do patriotismo, que ignoram que democracias verdadeiras não admitem que se coloque o povo contra o povo, ou o povo contra as suas próprias instituições", disse. "Povo brasileiro, não caia na tentação das narrativas fáceis e messiânicas, que criam falsos inimigos da nação", enfatizou.

E prosseguiu: "Estejamos atentos a esses falsos profetas. Todos sabem que quem propaga o discurso do 'nós contra eles' não propaga a democracia, mas o discurso do caos. Povo brasileiro, não caia nas narrativas falsas e messiânicas. O verdadeiro patriota não fecha os olhos para os problemas reais do país".

Em seguida, o procurador-geral da República, Augusto Aras, tomou a palavra e disse que "a voz das instituições também é voz da liberdade". Para ele, "discordâncias, sejam políticas ou processuais, hão de ser tratadas respeitando o devido processo legal e constitucional".

Aras também afirmou que as manifestações ocorridas na terça-feira foram uma "festa cívica com manifestações pacíficas, que ocorreram hegemonicamente de forma ordeira pelas vias públicas do Brasil".

"Foram uma expressão de uma sociedade plural e aberta, característica do regime democrático. Após longo período em distanciamento social, a vacinação já possibilita que manifestantes de reúnam. A voz da rua é a voz da liberdade do povo", sustentou o PGR.


Fonte: ConJur

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