Direito

Fux manda retirar bandeira do Brasil Império hasteada na sede do TJMS

Publicado em: Terça-feira, 07 de Setembro de 2021, 07:59h - Por: Redação
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Reprodução/TJMS

Nessa segunda-feira (06), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, determinou a retirada da bandeira do Brasil Império da sede do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS).

O hasteamento foi determinado pelo presidente do Tribunal, desembargador Carlos Eduardo Contar. Segundo nota do Tribunal de Justiça, a bandeira histórica foi hasteada como homenagem aos 200 anos da Independência do Brasil, a serem comemorados em 2022.

A decisão de Fux atendeu a um pedido de integrantes do conselho. As informações sobre a conduta do desembargador também serão enviadas à Corregedoria Nacional de Justiça, para a apuração de eventuais infrações disciplinares.

De acordo com a decisão, a bandeira não está entre os símbolos oficiais do Poder Judiciário brasileiro. Também não é compatível com a manutenção da neutralidade e imparcialidade por parte do tribunal local.

“A manutenção da situação relatada tende a causar confusão na população acerca do papel constitucional e institucional do Poder Judiciário, na medida em que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pretende diminuir os símbolos da República Federativa do Brasil”, escreveu Fux.

Segundo a nota do TJMS, a bandeira do Brasil Império traz significados relacionados com o período monárquico.

"O verde remete à Casa de Bragança, dinastia de Dom Pedro I, primeiro imperador do Brasil. Já o amarelo remete à Casa de Habsburgo, dinastia da primeira esposa de Dom Pedro, Imperatriz Dona Leopoldina", afirma.

A exibição, ainda segundo o comunicado do TJMS, faz alusão ao dia 7 de setembro de 1822, data da declaração de independência do Brasil, e foi colocada "como sinal de reconhecimento ao ideais libertários e de respeito à Constituição".


Fonte: G1, STF e TJMS

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