Direito

Por que Lira vai acionar STF a favor de Flordelis?

Publicado em: Sábado, 27 de Fevereiro de 2021, 12:15h - Por: Redação
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O presidente da CâmaraArthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (25) que pretende acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) após a Justiça do Rio afastar do cargo a deputada Flordelis (PSD-RJ). A decisão foi tomada na terça-feira (23) pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

A parlamentar responde a processo por ser a suposta mandante do homicídio do próprio marido, o pastor Anderson do Carmo, morto em 16 de junho de 2019.

Segundo Lira, a Procuradoria da Câmara dos Deputados está avaliando quais as possibilidades de cumprimento ou não do afastamento de parlamentar por um órgão de instância inferior. Na avaliação do presidente da Casa, o Tribunal de Justiça não tinha competência para tal decisão.

— Não entro no mérito do caso da deputada, tanto é que esta Mesa foi quem encaminhou o caso da deputada para o Conselho de Ética — disse ao chegar na Câmara na manhã desta quinta.

A decisão da Justiça do Rio deverá ser encaminhada à Câmara, que decidirá em plenário se o afastamento será ou não mantido. Não há prazo para que os parlamentares avaliem o tema.

A discussão do caso da deputada ocorre em meio às negociações para a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata das regras para a imunidade parlamentar e a prisão de deputados e senadores. A proposta pode ser votada ainda nesta quinta-feira na Câmara, em primeiro turno.

 


Fonte: Gaúcha ZH

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