Direito

Por que STF autorizou o bloqueio de contas para coibir atos antidemocráticos no 7 de Setembro?

Publicado em: Terça-feira, 07 de Setembro de 2021, 10:29h - Por: Redação
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Para impedir o financiamento de atos antidemocráticos marcados para o feriado de 7 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes aceitou pedido da Procuradoria-Geral da República para bloquear judicialmente saques das contas de duas associações do agronegócio.

Sergio Reis é um dos integrantes do grupo que usa verba do agronegócio para atacar a democracia e o Poder Judiciário
Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A decisão foi proferida no sábado (4/7) e atinge a movimentação financeira da Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja-MT) e da Associação Nacional dos Produtores de Soja (Aprosoja), com duração até quarta-feira (8/7).

Também estão bloqueados os saques de eventuais fundos em que essas pessoas jurídicas detenham participação, na proporção respectiva. A ordem ainda determina identificação de valores transferidos a partir das contas bancárias dessas entidades para outras entidades ou terceiros.

A decisão faz parte de pacote de medidas da PGR autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal tendo em vista a existência de grupo antidemocrático financiado pelo agronegócio com o objetivo de promover atos contra o Estado Democrático de Direito no 7 de setembro, do qual um dos expoentes é o cantor Sérgio Reis.

A tese é de que essas associações forneceriam a verba necessária para incitação da população, por meio das redes sociais, a praticar atos criminosos, violentos e atentatórios à democracia e às suas instituições durante o feriado.

Essa hipótese ficou mais clara quando a Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 informou à PGR que o prefeito de Cerro Grande do Sul (RS), Gilmar João Alba (PSL), foi detido pela Polícia Federal no aeroporto de Congonhas com R$ 505 mil armazenado em caixas dentro de sua bagagem de mão. Tais recursos serviriam para financiar os atos antidemocráticos.

Com isso, o STF passou a autorizar diligências. Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão, além de mandados de prisão preventiva contra Marcio Giovani Niquelatti, Cassio Rodrigues de Souza e, mais recentemente, Wellington Macedo.

Além deles, o grupo antidemocrático é integrado por Marcos Antônio Pereira Gomes (Zé Trovão), Eduardo Oliveira Araújo, Antônio Galvan, Alexandre Urbano Raitz Petersen, Turíbio Torres, Juliano da Silva Martins, Bruno Henrique Semczeszm e Sérgio Reis.

Reis, que viralizou em vídeo em que prometia pressionar o Senado para abrir processo de impeachment contra ministros do STF que se tornaram alvos do presidente Jair Bolsonaro, foi um dos passou por busca e apreensão, e ainda é alvo de representação do Ministério Público Federal por ameaças ao Congresso e à Justiça.

Segundo a PGR, a organização de prováveis atos de ataque à democracia e às instituições iniciou-se com entrevista do presidente Jair Bolsonaro informando que haveria “contragolpe” aos atos entendidos como contrários a sua gestão, em 15 de agosto.

Assim, passou-se a utilizar receitas das associações de produtores de soja, que recebem fundos (Fethab e Iagro) compostos por recursos públicos que não possuem uma maior transparência nem têm sido destinados para suas finalidades originárias, mas como capital para o financiamento de condutas antidemocráticas.

“Verifico a pertinência das medidas requeridas pelo Ministério Público, notadamente em razão da ausência de informações acerca do emprego desses recursos. Com fundamento no poder geral de cautela, necessária a adoção de medidas cautelares de cunho patrimonial para coibir eventual financiamentos dos atos antidemocráticos marcados para o próximo dia 7 de setembro”, apontou o ministro Alexandre de Moraes.

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