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Prefeito de Fronteiras e 6 testemunhas de acusação prestarão depoimento na ação penal da Operação Topique

Publicado em: Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2022, 11:04h - Por: Efrém Ribeiro
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Moacir Ximenes

O prefeito de Fronteiras (410 km de Teresina), Eudes Agripino, e as testemunhas de acusação Agostinho Teles Pinheiro, Carlos Antônio Leal Sobrinho, Diego Ramon Silva Lima,  Weston Davis Silva Barros, Rosa  de Lima Araújo e José  Batista de Sousa Lima serão ouvidos, a partir das 10h desta terça-feira (25), na ação penal decorrente da Operação Topique, que apura desvio de recursos federais, no total de R$ 120 milhões em três anos, destinados à Secretaria Estadual de Estadual de Educação ao transporte de estudantes da rede pública estadual de ensino.

O Ministério Público Federal já denunciou 22 pessoas na ação penal da Operação Topique - o empresário Luiz Carlos Magno Silva; a empresária Lívia de Oliveira Saraiva, a nutricionista Lana Mara Costa Sousa, o aposentado 
Raimundo Félix Saraiva Filho, a diretora administrativa Paula Rodrigues de Sousa, a consultora comercial Suyana Soares Cardoso, o gerente comercial Samuel Rodrigues Feitosa, o auxiliar administrativo Luiz Gabriel Silva Carvalho, a gerente de logística Francisca Camila de Sousa Pereira, a microempresária Charlene Silva Medeiros, o policial da Polícia Militar (PM) do Piauí João Gabriel Ribeiro Coelho, a contadora Lisiane Lustosa Almendra, o assistente de logística Marcos Eugênio Castro da Costa, o trabalhador autônomo Eudes Agripino Ribeiro, o advogado Kelson Vieira de Macêdo, o servidor público municipal Francisco José Cardoso da Rocha, a médica Gabriela Medeiros Pereira da Silva, a médica Maria Salete Rêgo Medeiros Pereira da Silva, o técnico agropecuário Jilton Vitorino de França, o servidor público municipal Iremá Pereira da Silva, o servidor público estadual Paulo Cézar de Sousa Martins e Antônio Francisco dos Reis Silva.

Os procuradores da República Marco Aurélio Adão e Tranvanvan da Silva Feitosa denunciaram na Justiça os 22 por atos de corrupção e de lavagem de dinheiro. Segundo eles, Luiz Carlos Magno Silva exerceu o cargo efetivo de professor na
Secretaria Estadual de Educação (Seduc) de 1998 até julho de 2014, com remuneração líquida de cerca de R$ 2.500,00. Foi filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) entre 2003 e 2013. Entre 2008 e 2009, quando o PT continuava governando o Piauí, Luiz Carlos Magno Silva exerceu o cargo comissionado de Superintendente Institucional daSeduc,
responsável por estabelecer contatos com gestores públicos municipais e definir políticas públicas de transporte escolar.

Advêm justamente desse período em  Luiz Carlos Magno Silva exerceu tal cargo em comissão na Seduc os
primeiros registros de irregularidades em contratos de transporte escolar envolvendo empresa hoje vinculada à organização criminosa denunciada, a Charter Transportes (atual Sousa Campelo).

"Desenhava-se aí o já citado modelo ilícito de contratação de serviços de transporte escolar no Piauí que envolvia, em suma, fraudes em processos licitatórios mediante conluio de empresas interligadas e supostamente concorrentes,
muitas vezes com a participação dolosa de agentes públicos, bem como, na sequência, superfaturamento dos valores pactuados e subcontratação dos serviços de transporte com moradores do local, com a empresa contratada figurando como mera intermediária e auferindo lucros de cerca de 40% do valor pago pelo ente público. Neste modelo, além disso, uma vez realizada a licitação fraudada e contratadas as empresas do grupo criminoso, outros entes públicos, cooptados pela organização ou a ela vinculados por laços políticos, celebravam novos contratos com as empresas por meio de adesão a atas de registro de preços, multiplicando, assim, o potencial das fraudes licitatórias e os
ganhos ilícitos do grupo à custa do erário, inclusive com a malversação de recursos federais oriundos do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério) e do PNATE (Programa Nacional de Transporte Escolar)", afirmaram os procuradores da República Marco Aurélio Adão e Tranvanvan.

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